Capacitação de Conselhos de Saúde – CCS
Saúde

Capacitação de Conselhos de Saúde – CCS

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Sobre o curso

O curso proporcionará o estudo direcionado ao Controle Social em Saúde, que é um tema presente nas Leis Orgânicas de Saúde. Neste contexto será direcionada a compreensão da realidade à produção de conhecimento nesta área, discutindo aspectos históricos, políticos e as implicações da prática do Controle Social em Saúde, as noções de funcionamento e papel do Conselho de Saúde na gestão do SUS, oportunizando um momento de elaborar reflexões críticas e construtivas sobre o tema.

Fundamentação Teórica

* A metodologia do CCS será a educação a distância (EAD), disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) MOODLE. Nesta modalidade de ensino/aprendizagem, o aluno conta com a flexibilidade de tempo e espaço, podendo desenvolver seus estudos em qualquer lugar, de acordo com sua disponibilidade;

* O acompanhamento pedagógico será implementado por tutores especialistas  e serão utilizadas estratégias síncronas e assíncronas, com os seguintes recursos metodológicos disponíveis: fóruns, questionários, sala de cafezinho, chat, e-mail, grupo de discussão etc.

* Outras estratégias poderão ser utilizadas como: pesquisas exploratórias, estudos lúdicos interativos, fichamento de textos, análise de vídeos etc.

Objetivos
a. Geral
O conteúdo programático e as experiências de aprendizagem consolidam no aluno a construção do conhecimento no processo do Controle Social em Saúde, a partir do conhecimento adquirido a respeito do tema, identificando aspectos teórico-conceituais, incorporando ao cotidiano a experiência apreendida e aplicando os pressupostos teóricos e técnicos na construção evolutiva da gestão do Sistema Único de Saúde.

  1. Específicos
    * Conhecer o papel do Conselho de Saúde;
    * Identificar a abrangência e importância do Conselho de Saúde;
    * Analisar a participação social frente ao Sistema Único de Saúde;
    * Compreender a importância do Conselho de Saúde para o Sistema Único de Saúde.

Conteúdo Programático

  1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde no Brasil (30 horas)
    1.1 A Política de Seguridade Social e o Direito à Saúde
    1.2 Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90
    1.3 Princípios e Diretrizes do SUS
    1.4 Normas Operacionais da Saúde
    1.5 Pactos pela Saúde
    1.6 Modelos de Atenção à Saúde
    1.7 Planejamento em Saúde
    1.8 Programação Pactuada e Integrada – PPI
    1.9 Financiamento do SUS
    1.10 Emenda Constitucional 29 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
    1.11 Fundos de Saúde
  2. Controle Social em Saúde / Conselho de Saúde (20 horas)
    2.1 Conceituando Controle Social e Conselho de Saúde
    2.2 Abrangência do Conselho de Saúde
    2.3 Responsabilidades do Conselho de Saúde
    2.4 Legislação relacionada ao Conselho de Saúde
    2.5 O Conselho de Saúde e o Pacto pela Saúde
  3. Gestão Orçamentária e Financeira (30 horas)
    3.1 Regulamentação da gestão orçamentária e financeira
    3.2 Plano Pluri Anual
    3.3 Diretrizes Orçamentárias
    3.4 Orçamento Anual
    3.5 Lei de responsabilidade fiscal
    3.6 Classificação orçamentária e funcional programática
    3.7 Programação orçamentária
    3.8 Categoria econômica da despesa
    3.9 Elemento de despesa
    3.10 Unidades Gestoras de Orçamento
    3.11 Alocação de Recursos
    3.12 Programação financeira
    3.13 Receitas e despesas
    3.14 Fases do planejamento financeiro
    3.15 Disponibilidade financeira
  4. Planejamento em Saúde (20 horas)
    4.2 Plano de Saúde
    4.3 Agenda de Saúde
    4.4 Relatório de Gestão
    4.5 Pacto  pela Saúde e o Termo de Ajuste Sanitário
  5. Controle Social em Saúde na prática (20 horas)
    5.1 Conceituação de informação
    5.2 Fontes de informação
    5.3 Utilização das fontes de informação
    5.4 Análise de um relatório de gestão

Informações Gerais

* A Turma A18 do Curso de Capacitação em Conselho de Saúde – CCS será realizada no período de 15/01/2018 a 15/02/2018;
* ATENÇÃO – Valor do Curso: 01 (uma) única parcela de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), isto se aplicando a todos os tipos de pagamentos (empenho, boleto, cartão de crédito, etc.);
* O CCS é destinado aos interessados pelo tema;
* A carga horária do curso será de 120 (cento e vinte ) horas, e o Certificado de Conclusão será expedido/assinado pela Empresa Mais E-duc Solução em Educação a Distância Ltda, uma empresa de educação a distância graduada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB);
* O curso terá a participação de tutores especialistas em gestão de saúde;
* Coordenador de EAD e Design Instrucional: Prof. Msc. Cássio Murilo Alves Costa;
* Conteudista: Prof Esp. Rodolfo Prado da Silva;
* Coordenador de Suporte On-line: Críssia Maria Menezes Costa; e
* Este curso será totalmente a distância, realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE.

SCRN 702/703 - Bloco A nº 47 - Parte BN
Asa Norte - Brasília - DF - CEP 70720-610
Telefone: (61) 3368-3991
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