Capacitação em Regionalização do SUS e o Pacto pela Saúde – RSPS
Saúde

Capacitação em Regionalização do SUS e o Pacto pela Saúde – RSPS

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Sobre o curso

* O contexto atual de consolidação do Sistema Único de Saúde, após 20 anos de trajetória, requer o desenvolvimento de formas de aperfeiçoamento de sua capacidade política, institucional e de gestão. As necessidades atuais de atenção à saúde da população brasileira exigem bases sólidas e integradas de organização produção de saúde, planejamento, gestão de pessoas, de recursos e também de governança federativa, aspectos definidos a partir dos fundamentos da Reforma Sanitária brasileira.
* O Pacto pela Saúde, em 2006, avança neste sentido, ao introduzir novas estratégias de integração e articulação da política de saúde ao instituir, como marco fundamental de consolidação institucional do SUS, um novo formato de condução das relações entre as esferas de Estado e o desafio de superar a fragmentação das políticas e programas nacionais.
* A proposta deste curso visa contribuir na reflexão e construção de estratégias frente às dificuldades encontradas na consolidação do SUS, na medida em que coloca em questão e em análise os principais desafios para superação das dificuldades encontradas no cuidado em saúde: fragmentação do sistema de saúde, baixa eficácia na atenção prestada à população e baixa eficiência gestora; além da baixa coesão social em prol deste sistema.

Fundamentação Teórica

* A metodologia deste Curso de SUS será na modalidade a distância (EAD) disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) MOODLE. Nesta modalidade de curso o aluno conta com a flexibilidade de tempo e espaço, podendo desenvolver seus estudos em qualquer tempo e lugar;
* O acompanhamento pedagógico será implementado na proporção de um tutor para cada 50 alunos e serão utilizadas atividades síncronas e assíncronas como recursos metodológicos disponíveis, como exemplo: fóruns, questionários, sala de cafezinho, chat, email, grupo de discussão, etc; e
* Outras estratégias poderão ser utilizadas como: pesquisas exploratórias, estudos lúdicos, atividades interativas, fichamento de textos, etc.
* O conteúdo programático e as experiências de aprendizagem consolidam no aluno a construção do conhecimento no processo de gestão da saúde, a partir do conhecimento e aplicação do processo de regionalização do SUS, identificando o histórico das políticas de saúde, aspectos teórico-conceituais, incorporando ao cotidiano a experiência aprendida e aplicando os pressupostos teóricos e técnicos na construção evolutiva do SUS, particularmente quanto à organização do Sistema Regionalizado de Saúde, a partir do Pacto pela Saúde, iniciado em 2006, entre os entes federados responsáveis pela gestão do sistema de saúde brasileiro.

Objetivos

– Conhecer a evolução histórica das Políticas de Saúde no Brasil;
– Identificar os diferentes conceitos envolvidos no processo de organização das ações e serviços de saúde;
– Analisar o processo do Pacto pela Saúde, com ênfase na regionalização solidária e cooperativa, conhecendo sua inserção no contexto histórico, político e social da saúde no Brasil; e
– Compreender as implicações práticas da aplicação dessas ações no contexto do Sistema Único de Saúde.

Conteúdo Programático

1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde no Brasil (30 horas)
1.1 A Política de Seguridade Social e o Direito à Saúde
1.2 Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90
1.3 Princípios e Diretrizes do SUS
1.4 O processo de descentralização do sistema de saúde (desconcentração de responsabilidades pelos serviços e descentralização da gestão do sistema)
1.5 A municipalização da saúde
1.6 Normas Operacionais da Saúde
1.7 Pactos pela Saúde
1.8 Financiamento do SUS

2. A Organização do Sistema Regionalizado de Saúde (20 horas)
2.1   Modelos de Atenção à Saúde: propiciar aos discentes a apropriação dos diferentes modelos de organização da atenção.
2.2   O espaço regional: propiciar aos discentes a apropriação dos conhecimentos teóricos e práticos do processo de organização da rede de ações e serviços de saúde do SUS.
2.3   Mecanismos de Governança:propiciar aos discentes a apropriação dos conhecimentos teóricos e práticos do processo de planejamento, programação, controle, avaliação e auditoria do sistema regional de saúde associado a uma lógica de financiamento e contratualização.

3. Pactos pela Saúde: a Regionalização como eixo estruturante do Pacto (20 horas)
3.1 Pacto pela Saúde (As responsabilidades sanitárias priorizadas e pactuadas entre os três entes federativos).
3.2 Pacto pela Vida (as prioridades epidemiológicas e sanitárias na organização da rede regionalizada).
3.3 Pacto em Defesa do SUS (a mobilização e participação social na sustentabilidade do SUS).
3.4  A APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede integrada de serviços de saúde.
3.5  A Promoção da Saúde na regionalização.
3.6 A Regionalização Solidária e Cooperativa: orientações para organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional.

4. Instrumentos de Planejamento, Programação e Regulação Regionalizada (20 horas)
4.1 O Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (PlanejaSUS).
4.2 As Diretrizes para Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI).
4.3 As Diretrizes para implantação dos Complexos Reguladores.
4.4 Diretrizes e Recomendações para cuidado integral de Doenças Crônicas Não Transmissíveis: exemplo de planejamento/programação integrado à organização do cuidado baseada nas necessidades de atenção à saúde da população.

5. Educação Permanente em Saúde: (re)conhecer para transformar (10 horas)
5.1 A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
5.2 Dispositivos da Política Nacional de Humanização no apoio aos arranjos locorregionais de EP (rodas de conversa, colegiados de gestão dos serviços, apoio matricial, visita técnicas, dentre outras).

Informações Gerais

* A Turma G18 do Curso de Capacitação em Regionalização do SUS e o Pacto pela Saúde (RSPS) será realizada no período de 08/10/2018 a 08/11/2018;
* ATENÇÃO – Valor do Curso: 01 (uma) única parcela de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),  isto se aplicando a todos os tipos de pagamentos (empenho, boleto, cartão de crédito, etc.).
* Vagas ilimitadas;
* O RSPS é destinado à profissionais de saúde e interessados pelo tema;
* A carga horária do curso será de 100 (cem) horas, e o Certificado de Conclusão será expedido pela Empresa Mais E-duc – Educação a Distância Ltda, uma empresa de educação a distância graduada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB);
* O curso terá a participação de tutores especialistas em gestão e promoção da saúde;
* Coordenador de EAD,  Conteudista e Design Instrucional: Prof. Msc. Cássio Murilo Alves Costa;
* Tutores Especialistas: Prof. Esp. Rodolfo Prado da Silva e Profa. Esp. Maria Auristela Menezes Costa;
* Coordenador de Suporte On-line: Críssia Maria Menezes Costa; e
* ESTE CURSO SERÁ TOTALMENTE A DISTÂNCIA (ATRAVÉS DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM – MOODLE) E O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SERÁ EXPEDIDO/ASSINADO NA EMPRESA MAIS E-DUC E ENVIADO PELOS CORREIOS. É NECESSÁRIO SEGUIR OS PASSOS ABAIXO PARA MATRÍCULA NO CURSO.

SCRN 702/703 - Bloco A nº 47 - Parte BN
Asa Norte - Brasília - DF - CEP 70720-610
Telefone: (61) 3368-3991
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