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Sobre o curso
O Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 35 anos, por revelar-se a política pública mais includente desde então. A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, todo cidadão brasileiro tem direito a assistência à saúde de forma integral e gratuita.
Dentre os desafios para implementação do SUS, o financiamento tem se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras. Garantir a universalidade e integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime num país de tantas desigualdades sociais e regionais tem se transformado num grande desafio para os gestores.
Fundamentação Teórica
* A metodologia deste Curso de SUS será na modalidade a distância (EAD) disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) MOODLE. Nesta modalidade de curso o aluno conta com a flexibilidade de tempo e espaço, podendo desenvolver seus estudos em qualquer tempo e lugar;
* O acompanhamento pedagógico será implementado na proporção de um tutor para cada 30 alunos e serão utilizadas atividades síncronas e assíncronas como recursos metodológicos disponíveis, como exemplo: fóruns, questionários, sala de cafezinho, chat, email, grupo de discussão, etc; e
* Outras estratégias poderão ser utilizadas como: pesquisas exploratórias, estudos lúdicos, atividades interativas, fichamento de textos, etc.
Objetivos
* Conhecer a evolução histórica das Políticas de Saúde no Brasil;
* Identificar os diferentes conceitos envolvidos no processo de regulação, controle e avaliação de sistemas e serviços de saúde;
* Analisar a integração entre essas três grandes áreas da gestão em saúde, conhecendo sua inserção no contexto histórico, político e social da saúde no Brasil; e
* Compreender as implicações práticas da aplicação dessas ações no contexto do Sistema Único de Saúde.
Conteúdo Programático
1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde no Brasil (30 horas)
1.1 A Política de Seguridade Social e o Direito à Saúde
1.2 Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90
1.3 Princípios e Diretrizes do SUS
1.4 Normas Operacionais da Saúde
1.5 Pactos pela Saúde
1.6 Modelos de Atenção à Saúde
1.7 Planejamento em Saúde
1.8 Programação Pactuada e Integrada – PPI
1.9 Financiamento do SUS
1.10 Emenda Constitucional 29 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
1.11 Fundos de Saúde
1.12 A participação Popular e o Controle Social
1.13 Conselhos de Saúde
2. A Auditoria em Saúde (30 horas)
2.1 “Porque tenho medo de ser auditado?”
2.2 Auditoria do SUS
2.3 Auditoria da Atenção à saúde e das ações e serviços de saúde ambulatoriais
2.4 Auditoria da Atenção: ações e serviços ambulatoriais
2.5 Auditoria da Atenção à saúde: ações e serviços de saúde hospitalares
2.6 Auditoria da Atenção: ações e serviços hospitalares
2.7 Auditoria de Gestão de Sistemas de Saúde e recursos financeiros
2.8 Auditoria de Gestão dos Sistemas de Saúde
2.9 Auditoria de recursos do SUS
3. O Financiamento do SUS (40 horas)
3.1 Histórico do Financiamento Público da Saúde
3.1.1 Antecedentes
3.1.2 As crises do financiamento e a busca de novas fontes
3.2 A Emenda Constitucional n. 29 de 13 de setembro de 2000
3.2.1 Considerações
3.2.2 A Emenda Constitucional n. 29/2000 e seus principais pontos
3.2.3 A Resolução n. 322 de 8 de maio de 2003 (Antiga Resolução n. 316 de abril de 2002) do CNS
3.2.4 A Portaria GM/MS n. 2.047 de 5 de novembro de 2002
3.2.5 O acompanhamento da Emenda Constitucional n. 29
3.2.6 O Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
3.3 Gastos Públicos em Saúde por Esfera de Governo no Brasil
3.3.1 Introdução
3.3.2 Distribuição da arrecadação segundo principais tributos
3.3.3 Distribuição da arrecadação e da receita disponível
3.3.4 Distribuição federativa do gasto social
3.3.5 Evolução do gasto das três esferas de governo
3.4 Mecanismos e Critérios de Transferência de Recursos Federais e Estados e Municípios
3.4.1 Introdução
3.4.2 O início das transferências regulares e automáticas
3.4.3 Por que são importantes critérios explícitos para orientar a alocação/transferência de recursos?
3.4.4 As transferências sob a égide da NOB 01 de 1996
3.4.5 O advento das Normas Operacionais da Assistência à Saúde
3.4.6 Mudanças recentes: a criação dos blocos
Informações Gerais
* A Turma K23 do Curso de Capacitação em Auditoria e Financiamento do SUS (CAF/SUS) será realizada no período de 06/11/2023 a 05/12/2023;
* ATENÇÃO – Valor do Curso: 01 (uma) única parcela de R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se a todos os tipos de pagamentos (empenho, boleto, cartão de crédito, etc.);
* Vagas ilimitadas;
* O CAF/SUS é destinado à profissionais de saúde e interessados pelo tema, ESTÁ TOTALMENTE ATUALIZADO!;
* A carga horária do curso será de 100 (cem) horas, e o Certificado de Conclusão será expedido pela Empresa Mais E-duc Solução em Educação a Distância Ltda, uma empresa de educação a distância graduada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB);
* O curso terá a participação de tutores especialistas em gestão e promoção da saúde;
* Coordenador de EAD, Conteudista e Design Instrucional: Prof. MSc. Cássio Murilo Alves Costa;
* A atualização deste material contou com a assessoria da Professora Marisol Dias Miguel, Especialista em Regulação e Gestão do Faturamento no SUS;
* Tutor Especialista: Prof. MSc. Daiana Rocha Silva Tavares; e
* Este curso será totalmente a distância, realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE.
